Processo 338305/07
Assunto PENSÃO
Protocolado em 23/07/2007 14:42
Autuado em 23/07/2007 14:42
Protocolo Integrado do Estado 89021472
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1317/2007 da Segunda Câmara, de 10/09/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/08/2007 Acórdão   1317/ 2007 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/08/2007 Acórdão   1317/ 2007 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/08/2007   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado HENRIQUE CENTENARO
Interessado MARIA PIRAN CENTENARO
Origem SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/10/2007 120 Despacho Processual Diverso nº 2105/2007
10/09/2007 115 Acórdão nº 1317/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/10/2007 10:02 DP Processo em remessa externa
08/10/2007 09:43 DP  
02/10/2007 08:39 GCFAMG  
28/09/2007 09:31 DIJUR  
30/08/2007 15:17 S2C  
10/08/2007 09:47 GCFAMG  
06/08/2007 09:00 SMPjTC Parecer nº 12032/2007 - não conhecimento
24/07/2007 16:28 DIJUR Parecer nº 12160/2007 - PENSÃO MENSAL - COMPROVADA A INCAPACIDADE PARA O TRABALHO E NÃO DISPÕE DE RENDA - PELO REGISTRO.
23/07/2007 14:42 DP  

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